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Pessoas físicas e empresas poderão parcelar dívidas com a Receita

O programa de regularização de dívidas tributárias anunciado hoje (15) pelo governo valerá para pessoas físicas e empresas, mas abrangerá apenas dívidas com a Receita Federal e com a Previdência Social vencidas até 30 de novembro de 2016. Débitos inscritos na dívida ativa não estão incluídos no parcelamento. Quem questiona na Justiça alguma dívida com a Previdência ou a Receita terá de desistir do processo para aderir ao refinanciamento. As empresas terão um benefício adicional e poderão abater créditos tributários (recursos que têm direito a receber do Fisco) e prejuízos...

Presença de preposto durante depoimento da parte contrária anula a ação

O juízo que não determina a saída do preposto da sala de audiências durante o depoimento da parte contrária viola o princípio da igualdade, permitindo ao representante da empresa pautar suas respostas com base no que ouviu. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou sentença de uma ação envolvendo o Itaú Unibanco e uma funcionária do banco. O processo foi anulado a partir da audiência, e retornará à Vara do Trabalho de origem para a reabertura da instrução...

Paraná desponta no Sul com 19 mil empregos em maio

O Paraná gerou 19.131 empregos com carteira assinada em maio. Os dados foram divulgados na semana passada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O resultado, baseado no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), é o melhor entre os Estados do Sul e foi 63% maior que o índice verificado em maio do ano passado: 11.682 vagas. Os números dos cinco primeiros meses deste ano já superam em 31% o resultado de todo o ano de 2009, quando foram gerados 69.084 empregos com carteira assinada. As cidades do interior empregaram mais que a região...