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Presidente do TST vê ‘preconceito’ em torno de flexibilização na CLT

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, disse nesta quinta-feira (15) que considera “muito positivas” mudanças na lei trabalhista que vêm sendo discutidas no governo e que há um preconceito em torno da palavra “flexibilização”. Para ele, o trabalhador ganhará mais proteção com uma reforma na área. Na última semana, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou que a proposta de reforma trabalhista deveria prever a negociação, em convenção coletiva, da jornada semanal. Com isso, o governo esperar conferir segurança jurídica...

Empresa responde por verbas não pagas a trabalhador por problema bancário

A empresa que depositou as verbas rescisórias para um trabalhador ainda é a responsável caso o dinheiro não chegue — mesmo que seja por problemas com o banco. Cabe à companhia pagar novamente o antigo funcionário e, caso queira, acionar judicialmente a instituição financeira para ser recompensada. O entendimento é do juiz Anderson Rico Morais Nery, da 3ª Vara do Trabalho de Betim (MG). No caso, a empresa efetuou ordem de pagamento bancária das verbas rescisórias a favor do empregado dispensado sem justa causa. Porém, o dinheiro jamais chegou na conta do trabalhador, que,...

Justiça bloqueia bens de sócios para pagar dívidas trabalhistas

Após ver em outras ações trabalhistas de sua vara que uma empresa do ramo de alimentação não estava pagando as verbas rescisórias de seus empregados, uma juíza do Trabalho de Paulínia (SP) determinou o bloqueio das contas bancárias de sócios da companhia sem que fosse instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Ao discorrer sobre a empresa e com base nesses outros processos, a juíza Claudia Cunha Marchetti, da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia (SP), afirmou que é "indubitável a sua incapacidade econômica e o risco...