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Reunião do Conselho Nacional da Previdência expõe manobras do governo em ações escusas

Data de publicação: 04/07/2017

O debate sobre o reflexo das ações do\r\ngoverno em relação à Previdência Social foram a tônica da 239ª reunião do\r\nConselho Nacional da Previdência (CNP), realizada no dia 29 de junho, na sede\r\ndo Ministério da Previdência. Na ordem do dia o INSS Digital, o Resultado do\r\nRegime Geral de Previdência Social (RGPS) do mês de maio e a análise da\r\nProposta Expansão do Número de Contrato de Empréstimo Consignado. 

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Integrante da bancada dos\r\ntrabalhadores e representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT) Miguel Salaberry\r\nFilho, secretário nacional de Relações Institucionais da Central, apresentou\r\nrelato da sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal,\r\nque, na véspera, aprovou o PLC 38/2017, da Reforma Trabalhista, demonstrando\r\nque a proposta causará prejuízo à Previdência Social. 

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O sindicalista argumentou que a\r\nreforma vai reduzir a arrecadação previdenciária e contestou a tese de que as\r\nnovas regras serão capazes de gerar empregos, como o governo vem apregoando. Ao\r\nser questionado pela bancada empresarial, o ugetista se comprometeu a\r\napresentar os pontos prejudiciais aos trabalhadores e os dados comprobatórios\r\nda afirmação que fez, na próxima reunião do Conselho, em 27 de julho. 

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As divergências sustentadas pelo\r\ndirigente sindical começaram com a exposição dos resultados do Grupo de\r\nTrabalho do Empréstimo Consignado, na qual foi apresentada forma de ampliar o\r\nendividamento dos aposentados, que passariam a ter direito a seis empréstimos,\r\nduplicando as opções de crédito. Na opinião de Miguel Salaberry, o correto\r\nseria corrigir as aposentadorias acima de um salário mínimo pelo índice\r\ninflacionário, e melhorar o baixo valor recebido na atualidade. O sindicalista\r\nconsidera o empréstimo consignado um mau e defende a extinção do mecanismo. 

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GOVERNO NÃO COBRA DEVEDORES 

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Salaberry também foi voz discordante\r\nna exposição do Resultado de Regime Geral da Previdência Social (RGPS), pelo\r\nINSS, uma vez que o demonstrativo apresentou somente a arrecadação líquida, sem\r\nrelacionar a lista de inadimplentes e excluindo do relatório valores\r\nbilionários que não foram cobrados de empresas e instituições como a Caixa\r\nEconômica Federal, o Banco do Brasil e a JBS, envolvida na Operação Carne Fraca\r\ne nos casos de corrupção de políticos para obter vantagens. 

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Conforme alegou o secretário da UGT,\r\n“o governo faz caixa, mas não cobra os devedores”. Indignado, Salaberry acusou\r\no governo de se apropriar o dinheiro recolhido do trabalhador sem reverter para\r\na Previdência. Para ele, enquanto anistia municípios, que pedem carência, o\r\nexecutivo age como mau gestor, razão pela qual o ugetista pediu que, na próxima\r\nreunião, fosse incluído na ordem do dia o Relatório com Receita/Arrecadação\r\njuntamente com a relação dos inadimplentes. Tais informações - sustentou\r\nSalaberry - alteram o resultado e demonstram a condição superavitária da\r\nPrevidência Social e desnudam a falácia de que ela é deficitária. 

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Na mesma linha de raciocínio, o\r\ndirigente sindical reivindicou a apresentação da estatística do percentual de\r\ntrabalhadores que tiveram convertida a aposentadoria e também dos aposentados\r\nque retornaram ao mercado de trabalho, fato que, conforme alegou, comprova o\r\nachatamento dos proventos e a concorrência acirrada com os trabalhadores em\r\natividade. 

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Mesmo na condição de suplente, cujo direito\r\nestá restrito à palavra, o sindicalista expôs o pensamento da central sindical\r\ne reclamou a recomposição entre as bancadas de trabalhadores e do governo, como\r\njá fizera em outras reuniões do CNP. 

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Fonte: UGT

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