A semana será de grande importância e apreensão na\r\nComissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.
A comissão realiza nessa terça-feira (27), pela\r\nmanhã e à tarde, Audiências Públicas para debater a Reforma Trabalhista. Para a\r\naudiência às 10h estão convidados:
Delaide Alves Miranda Arantes, Ministra do Tribunal\r\nSuperior do Trabalho;
Marlos Augusto Melek, Juiz do Trabalho;
Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação\r\nNacional da Indústria - CNI;
Rodrigo Dias, Juiz do Trabalho;
Ronaldo Curado Fleury, Procurador-Geral do Trabalho\r\n- MPT;
Vagner Freitas, Presidente da Central Única dos\r\nTrabalhadores - CUT.
Entre os convidados para a audiência das 15h estão:
\r\n\r\n
Adilson Gonçalves de Araújo, Presidente da Central\r\ndos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil - CTB;
Ângelo Fabiano Farias da Costa, Presidente da\r\nAssociação Nacional do Procuradores do Trabalho - ANPT;
Antônio Galvão Peres, Professor da FAAP - São Paulo;
Carlos Siqueira, Presidente do PSB;
Guilherme Guimarães Feliciano, Presidente da\r\nANAMATRA;
Rogério Simonetti Marinho, Deputado Federal e\r\nrelator da Reforma Trabalhista na Câmara dos Deputados.
Na quarta-feira (28) a comissão volta a se reunir,\r\nàs 10h, para dedicar-se à discussão e à votação do PLC 38/2017. Inicialmente,\r\ndevem ser lidos os votos em separados apresentados pelos senadores da oposição.\r\nEm seguida, passa-se à discussão e, por fim, à votação do relatório apresentado\r\nà Reforma Trabalhista pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), que votou pela\r\naprovação do projeto.
\r\n\r\nFonte: Site da CNTC
Terceirização pode reduzir vagas para deficientes, dizem especialistas
Com o objetivo principal de permitir a terceirização de funcionários que realizam a atividade fim de uma empresa – como os padeiros em uma padaria, professores em uma escola ou advogados em um escritório de direito -, a lei número 13.429 pode impactar negativamente uma outra norma: a de cotas para deficientes. Organizações de apoio às pessoas com deficiência temem que a Lei da Terceirização incentive empresas a substituírem empregados contratados por trabalhadores de terceirizadas. Desta forma, diminuiria o número de deficientes que elas são obrigadas a contratar segundo...
TRT de Minas veta trabalho de comerciários nos feriados sem convenção coletiva
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais), em sessão ordinária da 1ª Seção de Dissídios Individuais (1ª SDI), proferiu decisão em mandado de segurança coletivo (processo nº 0010186-49.2018.5.03.0000), confirmando o entendimento já pacífico na jurisprudência trabalhista, no sentido de que o trabalho de comerciários em feriados (inclusive no segmento de supermercados) depende de expressa autorização em convenção coletiva de trabalho.Composta por 17 (dezessete) Desembargadores, a 1ª SDI do TRT mineiro, acompanhando o parecer do Ministério Público...
Empresa é condenada por obrigar empregado a ficar nu em exame médico
Uma empresa de ônibus foi condenada a pagar R$ 8 mil por danos morais por ter obrigado um motorista a ficar nu durante exame médico para detectar a existência de hemorroidas. O fato ocorreu à época da contratação do empregado. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que atende o estado do Rio de Janeiro, e reforma a sentença que havia negado a indenização. "O constrangimento e a coação impostos ao trabalhador, durante o exame admissional, feito...