A DMA Distribuidora S.A., do Espírito Santo, foi condenada a indenizar\r\npor dano moral um empregado acusado de furtar uma barra de chocolate e que foi\r\nconduzido à delegacia em uma viatura, diante de funcionários e clientes. A\r\nequipe de segurança da distribuidora acionou a polícia, mas o roubo não foi\r\nconfirmado. A empresa tentou reverter a decisão judicial, mas a Segunda Turma\r\ndo Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso.
Condenada à indenização de R$ 5 mil, a DMA sustentou ao Tribunal\r\nRegional do Trabalho da 17ª Região (ES) que não poderia ser punida por tentar\r\nproteger o seu patrimônio, e que agiu licitamente, sem expor o empregado. Para\r\na empresa, o empregado foi o causador da situação que levou ao acionamento da\r\npolícia.
Relatora do recurso ao TST, a ministra Delaíde Miranda Arantes disse que\r\no Regional levou em conta três aspectos para manter a sentença condenatória: no\r\ncaso de quebra de confiança, o empregador deveria rescindir o contrato por\r\njusta causa, mas não acionar a polícia; o furto não se concretizou; e o\r\nempregado foi conduzido pela polícia, em frente à loja, na presença de\r\nfuncionários e clientes.
Entendendo que a distribuidora deixou de demonstrar divergência\r\njurisprudencial, a relatora não conheceu do recurso.
Fonte: TST
\r\n\r\n
Categoria aprova contribuição sindical
De conformidade com a legislação trabalhista (nova redação dos artigos 545 e 582 da CLT) os comerciários de Maringá e região aprovaram em assembléia geral extraordinária da categoria a contribuição sindical profissional. A deliberação ocorreu no último dia 4 de março , com aprovação unânime dos presentes.
Empregado exposto em lista de devedores de diferença de caixa será indenizado
A Spaipa S.A. Indústria Brasileira de Bebidas, fabricante e distribuidora da Coca-Cola em Curitiba (PR), vai pagar indenização por danos morais a um auxiliar de motorista que teve seu nome exposto numa lista de devedores por diferença de caixa na prestação de contas. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da empresa, entendendo comprovado o abalo moral e a negligência da empresa ao deixar de evitar as brincadeiras entre os empregados sobre a lista. Caso faltassem valores no caixa referentes às...
TST mantém valor de indenização a empregada das Casas Bahia forçada a vender serviços adicionais
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não aumentou o valor da indenização de R$ 30 mil que uma vendedora receberá da Casa Bahia Comercial Ltda. por ter sido orientada a incluir nas compras serviços adicionais, como garantia estendida, sem a solicitação do próprio comprador. A orientação vinha por meio de cobrança feita pelo supervisor. De acordo com os ministros, a quantia indenizatória é proporcional à ofensa, de modo que não se justifica a intervenção excepcional do TST. A trabalhadora, na reclamação trabalhista, disse que se sentia constrangida...
Rua Arthur Thomas, 426 - Centro - Cep: 87013-250
Maringá - Paraná | (44) 3220-3618 | sincomar@sincomar.com.br
FILIADO:
Nossa História
