Dezessete ministros do Tribunal Superior do Trabalho\r\n(TST), o que corresponde a mais de 62% da composição do Tribunal Pleno,\r\nentregaram à Presidência do Senado Federal documento com considerações jurídicas ao PLC\r\nnº 38/2017, que dispõe sobre a reforma trabalhista. O documento também foi\r\nentregue ao gabinete do senador Ricardo Ferraço, relator da proposta na\r\nComissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS) e a diversos\r\nparlamentares presentes à sessão.
Os ministros encontraram no texto da reforma cerca\r\nde 50 lesões graves de direitos, muitos deles de caráter múltiplo, bem como de\r\ngarantias trabalhistas dos empregados, além de ameaças a regras de segurança\r\ndos trabalhadores. O documento também ressalta a preocupação dos signatários\r\ncom a liberação da prática da terceirização de forma irrestrita em benefício\r\ndas empresas tomadoras de serviços e a falta da isonomia obrigatória entre o\r\ntrabalhador terceirizado e o empregado contratado diretamente. Ainda o segundo\r\no documento, a reforma projeta efeitos restritivos também no âmbito do Direito\r\nProcessual do Trabalho.
“Trata-se um importante documento produzido e subscrito\r\npor quase dois terços dos ministros do TST, inclusive pelos dois presidentes\r\nanteriores, com um perfil técnico, e que merece \r\nser lido por todos os senadores antes de qualquer deliberação”, afirma o presidente da\r\nAssociação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Germano\r\nSiqueira, que acompanhou a entrega do documento juntamente com diversos\r\nministros e o diretor de Assuntos Legislativos, Luiz Colussi.
Fonte: Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho)
TST mantém comercio de Londrina fechado sábados a tarde
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que impede o Sindicato do Comércio Varejista de Londrina e Região (Sincoval) de autorizar o trabalho aos sábados, das 13h às 18h, fundamentado em convenção coletiva cuja vigência se encerrou. Os ministros rejeitaram o argumento do sindicato pela continuação da norma até a aprovação de novo instrumento coletivo para regulamentar o funcionamento do comércio. O Sincoval e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Londrina (Sindecolon)...
Novo presidente do TST sobre custeio de sindicatos: “Quem manda é a assembleia de cada sindicato e o que ela decidir deve ser respeitado”
Os sindicalistas cumprimentaram-no pela posse, conversaram sobre os desafios impostos pela reforma trabalhista, preocupação com a ofensiva governamental e patronal contra a categoria e presentearam-no com publicações da entidade e a camiseta da campanha "Apagar o professor é apagar o futuro". Gilson Reis, coordenador-geral da Contee, apresentou a entidade ao ministro e disse que há uma perspectiva nova, de maior diálogo, com o Tribunal: "Por trás de cada artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) há uma história de luta pelos direitos dos trabalhadores...
Aplicação de injeções em farmácia é considerada atividade insalubre
A Raia Drogasil S.A., de São Paulo, foi condenada pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento do adicional de insalubridade a um farmacêutico que aplicava cerca de cinco injeções por dia numa das lojas da rede em São Paulo (SP). Segundo a Turma, apesar de o empregado usar luvas, não há registro de que o equipamento de proteção pudesse eliminar os efeitos nocivos do agente insalubre. FarmáciaA empresa havia sido condenada pelo juízo de primeiro grau, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) excluiu da condenação o pagamento do adicional. Para o...
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