Em\r\naudiência pública o representante da CNTC disse que o projeto de reforma trabalhista\r\nsignifica o desmonte dos direitos dos trabalhadores
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O diretor-secretário geral da CNTC, Lourival\r\nFigueiredo Melo, participou na manhã desta segunda-feira, 29 de maio, de\r\naudiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa\r\n(CDH) do Senado Federal.
As reformas Previdenciária e Trabalhista foram os\r\ntemas do encontro, que contou com a presença de representantes de entidades de\r\ntrabalhadores, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Federação Nacional\r\ndos Jornalistas (Fenaj), do Conselho Federal de Economia (Cofecon), da\r\nsociedade organizada, dos auditores e procuradores do trabalho, dos auditores\r\nfiscais da receita e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos\r\nSócio Econômicos (Dieese), entre outros.
Para Lourival Figueiredo Melo, o projeto de reforma\r\nTrabalhista significa o desmonte dos direitos dos trabalhadores e citou a\r\npressão dos grandes grupos econômicos para a aprovação da proposta.
“Eu digo que o projeto não pode ser chamado de\r\nreforma, ele é na verdade um desmonte dos direitos dos trabalhadores. Se nós\r\ncolocarmos o texto na prática, no setor de comércio e serviços, nós vamos\r\nretirar as pessoas que hoje têm contrato de trabalho e transformá-las em\r\ntrabalhadoras escravas. Este projeto tem por trás os grandes grupos econômicos\r\ne tudo o que está nele representa o que estes grupos tentam há anos fazer\r\ndiariamente. É um projeto feito por assessores de setores interessados em\r\nflexibilizar e precarizar os direitos trabalhistas e enviado aos gabinetes dos\r\ndeputados. Desafio o relator e os deputados da comissão que aprovaram o texto a\r\nexplicarem a proposta e os impactos que ela trará para a vida das pessoas. Com\r\no discurso de que a reforma trará mais empregos, o governo tenta influenciar a\r\npopulação. Mas isto não é verdade. Este projeto não gera um só emprego. Ao\r\ncontrário, ele significa um grande retrocesso às leis trabalhistas do nosso\r\npaís”, afirmou Melo.
Lourival Figueiredo Melo alerta ainda que o projeto\r\npoderá trazer para muitos setores demissões em massa, transformando\r\ntrabalhadores com contrato de trabalho assinado em autônomos ou terceirizados.\r\nAlém disso, cita o exemplo do aumento da jornada de trabalho, que trará grandes\r\nimpactos para a vida do trabalhador.
“Vocês imaginem as companheiras em uma loja do\r\ncomércio trabalhando 12 horas. Como podem querer aprovar jornada de 12h? E\r\nninguém está se dando conta de como isto afeta alguns setores. Aí eu acho que\r\nfalta sensibilidade das pessoas. Imagina na situação onde o casal tenha que\r\ntrabalhar 12 horas, levando em conta ainda que nas grandes cidades a média para\r\nir e voltar do trabalho é de em torno de 2 horas, eles ficarão 16h à disposição\r\ndo trabalho. Sobram 8 horas para que eles descansem. E eu faço a pergunta: quem\r\nvai cuidar dos filhos e da família dele? Imagina o que vão fazer com uma moça\r\nque está chegando, na maioria das vezes em seu primeiro emprego, que não\r\nconhece a legislação. Alguém vai dar um contrato para ela assinar com letras\r\nminúsculas onde ela vai abrir mão de todos os seus direitos. Nós vamos\r\ntransformar as pessoas em escravos. O trabalhador vai assinar qualquer coisa,\r\nele está precisando do emprego. Essas pessoas são tão mal-intencionadas que\r\nusam os desempregados para fazerem uma reforma brutal como esta. Falar que a\r\nempresa pode contratar trabalho intermitente já é um absurdo. Quando você\r\ncoloca o autônomo, fica ainda pior. Nós já tivemos experiência no setor\r\ncontábil, onde transforam todos os funcionários em autônomos. E aí há uma outra\r\nincoerência do governo, porque se ele diz que a Previdência está quebrada, no\r\nmomento que transforma os trabalhadores em autônomos, o pouco salário que eles\r\nvão receber, com certeza não irão pagar a Previdência Social”, afirma Melo.
Durante a audiência, foi lançado o livro “O dragão\r\ndebaixo da cama - Impacto das reformas na vida dos brasileiros”, do Senador\r\nPaulo Paim (PT-RS).
O livro reúne artigos de mais de 50 lideranças\r\nsociais, sindicais, entre elas a CNTC e populares, jornalistas, juízes,\r\nprofessores e especialistas em Previdência Social e direitos trabalhistas, com\r\nopiniões e dados sobre a Previdência Social no Brasil. A distribuição será\r\ngratuita.
Fonte: site CNTC
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