A justificativa do Deputado Federal Rogério Marinho (PSDB/RN),\r\nrelator do Projeto de Lei nº 6787/2016 (Reforma trabalhista), não corresponde\r\nao que efetivamente está “redigido” em seu substitutivo.
Há uma clara dissonância entre o dito e o escrito. Tanto o\r\nGoverno quanto o Relator afirmam que o objetivo da reforma trabalhista, dentre\r\noutros, é o de fortalecer a negociação coletiva e a estrutura sindical como um\r\ntodo. No entanto, não vislumbramos qualquer possibilidade de o governo atingir\r\nesses objetivos com esse substitutivo. Ao contrário, a sua aprovação será um\r\nduro golpe ao sindicalismo brasileiro. O objetivo real que exsurge do texto é o\r\nde destruir o movimento sindical, ou, na melhor das hipóteses, fazê-lo\r\nprostrar-se totalmente ao capital.
O substitutivo, ao contrário do que afirma o relator, privilegia\r\na negociação individual e não a negociação coletiva. O texto, se aprovado como\r\nestá, promoverá enorme esvaziamento da representação sindical.
Fonte: site da UGT
\r\n\r\nDirigentes da UGT-Paraná na ONU
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STF analisa correção de aposentadorias
O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) informou que o Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quarta-feira (8) o julgamento que poderá beneficiar milhares de brasileiros que voltaram a trabalhar depois de aposentados. Ele explicou que o processo trata da desaposentação e poderá garantir ao aposentado o direito de pedir à Previdência Social a revisão do valor do benefício para incluir os valores pagos ao INSS após o retorno ao mercado de trabalho. Segundo o senador, cerca de 280 mil brasileiros estão nessa situação. As...
REPOUSO SEMANAL: TAC não afasta pagamento em dobro por folga após sete dias de trabalho
A assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho autorizando a concessão de repouso semanal remunerado só após o sétimo dia consecutivo de trabalho não afasta direito do empregado de receber em dobro tais dias, conforme Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho. Esse foi o entendimento aplicado pela 4ª Turma do TST ao restabelecer sentença que condenou um supermercado a pagar em dobro a um padeiro os repousos semanais remunerados concedidos após o sétimo dia consecutivo de trabalho. Apesar de um TAC ter...
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