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Grupo Riachuelo pagará pensão mensal a costureira submetida a ritmo excessivo de produção

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Guararapes Confecções S.A. (Grupo Riachuelo) ao pagamento de R$ 10 mil e pensão mensal a uma costureira que teve sua capacidade laboral diminuída devido à jornada exaustiva de trabalho exigida pela empresa. A condenação baseou-se no artigo 950 do Código Civil, que determina a concessão de indenização às vitimas de incapacidade laboral desenvolvida no desempenho da atividade profissional. Segundo relatou no processo, a empregada recebia R$ 550 para...

Empresa é condenada por obrigar empregado a ficar nu em exame médico

Uma empresa de ônibus foi condenada a pagar R$ 8 mil por danos morais por ter obrigado um motorista a ficar nu durante exame médico para detectar a existência de hemorroidas. O fato ocorreu à época da contratação do empregado. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que atende o estado do Rio de Janeiro, e reforma a sentença que havia negado a indenização. "O constrangimento e a coação impostos ao trabalhador, durante o exame admissional, feito...

Governo desativa fiscalização do trabalho escravo

Segundo dados parciais da Comissão Pastoral da Terra (CPT), as operações do grupo móvel de combate ao trabalho fiscalizaram 44 estabelecimentos nos primeiros seis meses deste ano, um número aquém comparado aos últimos dez anos, quando a média era de 300. A diminuição das fiscalizações é reflexo dos cortes orçamentários que as operações vêm sofrendo no governo de Michel Temer (PMDB), é o que analisa o coordenador da Campanha de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo da CPT, Frei Xavier Plassat. “Para conseguir fazer essas fiscalizações nos anos passados, o grupo...