O artigo 5º,\r\ninciso VI, da Constituição, assegura o livre exercício dos cultos religiosos,\r\npois considera a liberdade de consciência e de crença inviolável. Assim,\r\nobrigar alguém a frequentar culto diverso da sua fé viola a Cnstrituição, dando\r\nensejo à reparação moral.
Com este fundamento, a 2ª Turma do\r\nTribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul) reformou\r\nsentença que havia negado\r\nindenização por danos morais a um ex-empregado da associação de assistência\r\nsocial da Arquidiocese de Porto Alegre. Motivo: ele é evangélico, mas era\r\nobrigado a assistir missas católicas. O colegiado arbitrou o valor da reparação\r\nem R$ 3 mil.
Convites para cultos
\r\nO trabalhador foi contratado como auxiliar de serviços gerais e exercia suas\r\natividades na marcenaria da associação. Segundo ele, mesmo após informar ser\r\nevangélico, era convocado a se deslocar até a sede da instituição para assistir\r\na celebrações religiosas em datas comemorativas da liturgia católica.
O empregado\r\nalegou se sentir humilhado e constrangido com a postura do empregador de impor\r\nsua presença em eventos de outra religião. Quando deixou de comparecer à missa\r\nde Natal, chegou a ser advertido formalmente.
De acordo\r\ncom o empregador, no entanto, a participação nas missas não era obrigatória.\r\nAlguns eventos eram realizados na igreja, no horário de serviço, e os\r\nempregados que preferissem não ir podiam ficar nos seus locais de trabalho e\r\ncontinuar desempenhando suas funções. Segundo a associação, a advertência foi\r\naplicada ao trabalhador por ele ter se negado a comparecer a um evento\r\ncomemorativo de encerramento das atividades profissionais no final do ano\r\ne não ter ficado trabalhando.
Fonte: Consultor\r\nJurídico Trabalhista
\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n
Recuo do governo na aplicação da NR-12 ameaça segurança e saúde do trabalhador
Após pressão da classe empresarial, o Ministério do Trabalho baixou a Instrução Normativa 129, que estabelece um procedimento especial para a ação dos auditores fiscais do trabalho no cumprimento da Norma Regulamentadora nº 12 – Segurança e Saúde no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. Com a mudança, publicada em 12 de janeiro, as indústrias flagradas em desacordo com as normas de segurança e saúde não poderão mais ser autuadas ou ter equipamentos ou máquinas interditados em uma primeira visita da fiscalização. A Agência Sindical conversou com o metalúrgico Elenildo...
Sindicalistas vão pedir rejeição das MPs que alteram regras trabalhistas
Sindicalistas vão se reunir nesta terça-feira (10) com os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, para tentar sensibilizar os parlamentares a votarem pela rejeição de duas medidas provisórias que alteram regras trabalhistas (MPs 664/14 e 665/14). Para as centrais sindicais, os ajustes de contas do governo não podem afetar os direitos dos trabalhadores. "A nossa proposta é que sejam revogadas essas duas MPs ou, então, amenizadas de tal maneira que não prejudiquem os trabalhadores”,...
Alimentos subiram 129% em dez anos; cebola e batata dispararam
Em dez anos, alimentos e bebidas aumentaram 129%, segundo IBGE. Para quem costuma ir à feira e ao supermercado, não é novidade: os alimentos e bebidas subiram bem acima da inflação nos últimos anos. Desde 2007, a alta média de preços desse grupo bateu em 129% – enquanto isso, a inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 77,4%, segundo Eulina Nunes, coordenadora de índice de preços do Instituto Brasileiro de Geografia e Estática (IBGE). Para alguns alimentos, no entanto, a alta foi ainda mais forte. Itens que frequentam bastante a mesa...
Rua Arthur Thomas, 426 - Centro - Cep: 87013-250
Maringá - Paraná | (44) 3220-3618 | sincomar@sincomar.com.br
FILIADO:
Nossa História
