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TST mantém acumulação de adicionais de insalubridade e periculosidade

Um empregado da Amsted Maxion Fundição e Equipamentos Ferroviários S/A vai receber acumuladamente adicionais de insalubridade e periculosidade que a empresa não vinha pagando respaldada, segundo ela, no artigo 193, parágrafo 2º. da CLT. Ocorre que a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou essa argumentação e negou provimento ao recurso da Amsted sob o entendimento de que normas constitucionais e supralegais, hierarquicamente superiores à CLT, autorizam a acumulação dos adicionais. De acordo com...

Comissão paga por oito meses é incorporada ao salário, define TST

Uma empresa que durante oito meses paga comissão de R$ 10 mil para um empregado demonstra que esta verba tem caráter salarial e não pode ser diminuída. Com este entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento de uma empresa de peças. A empresa tentava reverter decisão que determinou o pagamento de diferenças salariais a um vendedor pela supressão de uma comissão fixa de R$ 10 mil pactuada no ato de admissão. Para isso, alegou que a comissão era uma garantia por prazo determinado. O trabalhador disse que, ao ser admitido em...

Desemprego fica em 12,2% em janeiro e atinge 12,7 milhões de pessoas

A taxa de desemprego no Brasil ficou em 12,2% no trimestre encerrado em janeiro, segundo dados divulgados pelo IBGE nesta quarta-feira (28). Isso significa que 12,7 milhões de pessoas estão desempregadas no país.  Apesar de se manter estável em relação ao trimestre anterior (agosto a outubro), a taxa veio acima do previsto pelos analistas Após alcançar 13,6% no trimestre de fevereiro a abril, o desemprego vinha acumulando quedas nos índices de maio a julho (12,8%) e de agosto a outubro (12,2%). “O índice vinha caindo, mas agora houve essa estabilidade, interrompendo...