O deputado mineiro Patrus Ananias faz uma denúncia muito séria. Segundo ele, o Projeto de Lei 6.787/16, que é muito cruel com os trabalhadores, pode ser aprovado a toque de caixa pela Câmara, por meio de uma manobra feita pelo presidente da casa, Rodrigo Maia, aliado de primeira hora do governo Temer.
É o seguinte: Maia criou uma comissão especial em fevereiro para apreciar o PL da reforma trabalhista e votá-la, sem passar pelo plenário. É uma comissão temporária, formada exclusivamente para apressar a aprovação da polêmica reforma, que tira direitos dos trabalhadores e desestabiliza as relações de trabalho.
A oposição faz parte dessa comissão mas está em minoria e o máximo que os deputados que são contra o projeto podem fazer é botar a boca no trombone, como Patrus Ananias, do PT, está fazendo.
O PL 6.787/16 proposto pelo governo e que a Câmara Federal pode aprovar no afogadilho, amplia a possibilidade de trabalhos temporários e a tempo parcial, agravando o problema da rotatividade. Além disso define regras em que o negociado entre empregados e empregadores prevaleça sobre o legislado, ou seja, “os trabalhadores terão menos direitos do que o patamar civilizatório legal”.
A Reforma Trabalhista, se aprovada como quer o governo, abrirá a porta para a implantação da jornada de até 12 horas, como quer a CNI - Confederação Nacional da Indústria. Entre outras propostas patronais estão a da jornadas diárias maiores sem remuneração de horas extras e a da redução do intervalo para almoço, de duas para uma hora.
É essa aberração jurídica que o presidente da Câmara quer fazer passar, com avaliação de apenas 7% dos deputados. “Será o maior retrocesso dos direitos trabalhistas do Brasil em todos os tempos”, diz Patrus, concluindo: “As consequências serão muito piores: com esta reforma o país estará selando a sentença de morte do pacto social sonhado para que o Brasil seja um país menos injusto com os seus cidadãos”.
Fonte: Blog do Azenha (Viomundo)
Exames médicos para a abertura da temporada
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