O diretor secretário-geral da Confederação Nacional\r\ndos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Lourival Figueiredo Melo, rechaçou o\r\nargumento do governo de que 5 milhões de novos postos de trabalho serão gerados\r\ncom a Reforma Trabalhista (PL 6787/16). “Se aumenta a jornada, não se geram\r\nempregos. Em lugar nenhum do mundo isso aconteceu”, apontou. Na visão do\r\nsindicalista, para se gerar empregos, é preciso reduzir a jornada de trabalho.
As declarações foram dadas em audiência pública na\r\nComissão Especial da Reforma Trabalhista. Para o representante da CNTC, o\r\naumento da atual jornada diária de 8 horas, permitido pela proposta, poderá\r\nainda afetar a saúde do trabalhador, além de seu convívio social e com a\r\nfamília. “E que horas esse trabalhador vai se qualificar? O trabalhador não\r\nterá hora de descanso ou lazer? A proposta aumentará ainda mais o número de\r\nafastamentos por doenças ocupacionais”, questionou Lourival Figueiredo Melo.
Melo criticou ainda a possibilidade, contida no\r\ntexto, de que os acordos entre patrões e empregados reduzam o intervalo de\r\nalmoço para 30 minutos (hoje a lei prevê intervalo mínimo de 1 hora). Conforme\r\nele, toda vez que existe uma crise no país, atacam-se os direitos trabalhistas,\r\ncom o objetivo de se gerar empregos, o que acaba não acontecendo. “E quando se\r\natacam os direitos, estamos tirando renda dos trabalhadores”, disse.
Fonte: site da CNTC
\r\n\r\n
TST anula justa causa aplicada após aviso prévio
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Fina Produção e Serviços S. A. contra decisão que afastou a justa causa aplicada a uma operadora de negócios depois que seu contrato de trabalho foi extinto sem justo motivo. A Turma não identificou o cerceamento de defesa alegado pela empresa e concluiu pela irrelevância da produção de provas para fundamentar a justa causa, anulada por ter ocorrido depois do fim do pagamento das verbas rescisórias. A operadora trabalhava com financiamentos...
Brasil tem minuto de celular entre os mais caros do mundo
O Brasil é um dos países com maior custo por minuto de ligações de celulares, segundo levantamento da União Internacional de Telecomunicações (UIT), cuja metodologia foi questionada na segunda-feira (24) pelo sindicato que reúne as operadoras do país, o Sinditelebrasil. O levantamento da UIT – que analisa 166 países – afirma que o custo do minuto para ligações de celular em horário de pico e dentro da rede da mesma operadora no Brasil é de US$ 0,53 por minuto, acima da maior parte...
Empresa é condenada por obrigar gerente a assinar cláusula que o proibia de trabalhar na sua área
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que deu a um gerente de vendas indenização de mais de R$ 143 mil por ter sido proibido pela ex-empregadora, Rose Plastic Brasil Embalagens Ltda., de trabalhar na sua área de atuação em qualquer empresa concorrente, sem que qualquer compensação ou renumeração fosse paga. O caso aconteceu em Sorocaba (SP). Ao ser dispensado, após quatro anos de serviços, o gerente disse ter sido obrigado pela empresa a assinar um contrato que previa...