Os 231 deputados que votaram o Projeto de Lei que regulamenta a terceirização irrestrita de todas as atividades das empresas erraram, e erraram muito feio. Jogaram contra o trabalhador e a sociedade brasileira ao aprovarem, na calada da noite desta quarta (22/03), um texto de 1998, época do governo Fernando Henrique Cardoso, com trechos vagos, imprecisos e confusos. Pelo tempo em que o Projeto tramita, o texto da lei precisaria ter sido reescrito, no mínimo. A União Geral dos Trabalhadores (UGT) enxerga que todos fomos golpeados com esta medida e é contra.
A terceirização adequada, bem conformada, pode ser uma oportunidade de emprego, mas não é o caso. O PL aprovado possibilita a terceirização, inclusive, da atividade-fim, o que precariza assustadoramente as relações trabalhistas. O Governo erra, de maneira abominável, se não olhar os dois lados da sociedade e se aperceber que é a grande massa trabalhadora que movimenta o país, e que neste momento encontra-se muito preocupada com mudanças que não os incluem.
Agora, para vigorar, a Lei precisa da sanção do presidente Michel Temer. Nós, da UGT, que representamos mais de 1300 sindicatos e aproximadamente 12 milhões de trabalhadores em território brasileiro, mais as demais centrais, vamos lutar pelo veto desse PL absurdo. Agora é torcer para que caia a ficha do presidente e se resgate o respeito pela sociedade e pela garantia dos direitos dos trabalhadores. A sociedade justa só se constrói quando o trabalhador é visto, respeitado e está seguro.
RICARDO PATAH
Presidente Nacional da UGT
Sancionada lei da licença paternidade
A presidente Dilma sancionou a lei que amplia a licença paternidade. O texto já tinha sido aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. Pais que adotarem crianças também terão direito ao benefício. A nova regra vale para os funcionários de empresas que fazem parte do programa Empresa Cidadã. O chamado Marco Regulatório da Primeira Infância garantirá a pais trabalhadores do setor privado o direito de serem mais presentes nos primeiros dias de vida do filho. O projeto amplia...
Vendedora xingada por superior receberá indenização
Vendedora que é tratada pelo superior com gritos e xingamentos, na frente dos outros funcionários, deve ser indenizada pela empresa. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) condenou a Resimapi Produtos Químicos, sediada em Curitiba, pagar R$ 15 mil por danos morais uma ex-empregada. A empresa negou a existência de tratamento desrespeitoso e argumentou que se a trabalhadora fosse mal tratada, como alegou, não teria ficado no emprego por dois anos, até maio de 2012. Os desembargadores...
Fechada a Convenção do Comércio de Materiais de Construção
Após intensas negociações, a Convenção Coletiva do Comércio Varejista de Materiais de Construção foi assinada nesta sexta-feira, dia 19 de outubro, entre as diretorias do SINCOMAR e do SIMATEC.A CCT 2018/2020 preservou benefícios sociais e direitos mantidos nas convenções anteriores, bem como avançou nas negociações salariais com a fixação de um reajuste da ordem de 4,20%. A Convenção Coletiva do Comércio Varejista de Materiais de Construção foi registrada nesta data, ou seja, dia 19 de outubro e encontra-se disponível na íntegra em nosso site. A partir da presente data passou...