44 3220-3618

FALE CONOSCO

sincomar@sincomar.com.br

44 3220.3618

FALE CONOSCO
Facebook Twitter Blogspot

NOTÍCIAS

VOLTAR

UGT não aceita terceirização aprovada pelo Congresso

Data de publicação: 23/03/2017


Os 231 deputados que votaram o Projeto de Lei que regulamenta a terceirização irrestrita de todas as atividades das empresas erraram, e erraram muito feio. Jogaram contra o trabalhador e a sociedade brasileira ao aprovarem, na calada da noite desta quarta (22/03), um texto de 1998, época do governo Fernando Henrique Cardoso, com trechos vagos, imprecisos e confusos. Pelo tempo em que o Projeto tramita, o texto  da lei precisaria ter sido reescrito, no mínimo. A União Geral dos Trabalhadores (UGT) enxerga que todos fomos golpeados com esta medida e é contra.

 

A terceirização adequada, bem conformada, pode ser uma oportunidade de emprego, mas não é o caso. O PL aprovado possibilita a terceirização, inclusive, da atividade-fim, o que precariza assustadoramente as relações trabalhistas. O Governo erra, de maneira abominável, se não olhar os dois lados da sociedade e se aperceber que é a grande massa trabalhadora que movimenta o país, e que neste momento encontra-se muito preocupada com mudanças que não os incluem.

 

Agora, para vigorar, a Lei precisa da sanção do presidente Michel Temer. Nós, da UGT, que representamos mais de 1300 sindicatos e aproximadamente 12 milhões de trabalhadores em território brasileiro, mais as demais centrais, vamos lutar pelo veto desse PL absurdo. Agora é torcer para que caia a ficha do presidente e se resgate o respeito pela sociedade e pela garantia dos direitos dos trabalhadores. A sociedade justa só se constrói quando o trabalhador é visto, respeitado e está seguro.

 

RICARDO PATAH

Presidente Nacional da UGT

Outras Notícias

Terceirização começa a gerar ações de indenização na Justiça

As novas regras da legislação trabalhista começam a enfrentar os primeiros questionamentos na Justiça. Uma ação do Ministério Público do Trabalho pede R$ 37,7 milhões de indenização a uma das maiores varejistas do Brasil, a Riachuelo, por terceirizar a produção com condições trabalhistas piores que as dos funcionários diretos da empresa. O Supremo Tribunal Federal (STF) também recebeu ação que questiona a constitucionalidade da terceirização em salões de beleza.O primeiro grande questionamento à nova regra acontece no Rio Grande do Norte. Após fiscalização em mais de 50...

Trabalhador não pode ser obrigado a informar doença em atestado, decide TST

        É direito do trabalhador a proteção de dados pessoais relativos à sua saúde e, por isso, ele não precisa informar, no atestado médico entregue ao trabalho, se sofre de alguma doença. Com esse entendimento, o Tribunal Superior do Trabalho não acolheu recurso de um sindicato catarinense que pedia a retomada de cláusula que obrigava os funcionários a incluírem o Código Internacional de Doenças (CID) em atestados. Para o Ministério Público...

TST regula ações trabalhistas antes e pós-reforma trabalhista

Quem entrou com uma reclamação na Justiça do Trabalho antes de novembro do ano passado e perdeu a ação já depois da entrada em vigor da Reforma Trabalhista está sujeito à nova regra que obriga o perdedor a pagar honorários ao advogado da parte vencedora? Não, segundo a cúpula da Justiça do Trabalho. A Instrução Normativa 41, uma resolução publicada no dia 21/6 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST)  traz parâmetros de decisão para dar fim à insegurança jurídica que se instalou desde a entrada em vigor da Reforma Trabalhista.“A iniciativa do TST teve o objetivo de ...

Rua Arthur Thomas, 426 - Centro - Cep: 87013-250

Maringá - Paraná | (44) 3220-3618 | sincomar@sincomar.com.br

FILIADO: