Os 231 deputados que votaram o Projeto de Lei que regulamenta a terceirização irrestrita de todas as atividades das empresas erraram, e erraram muito feio. Jogaram contra o trabalhador e a sociedade brasileira ao aprovarem, na calada da noite desta quarta (22/03), um texto de 1998, época do governo Fernando Henrique Cardoso, com trechos vagos, imprecisos e confusos. Pelo tempo em que o Projeto tramita, o texto da lei precisaria ter sido reescrito, no mínimo. A União Geral dos Trabalhadores (UGT) enxerga que todos fomos golpeados com esta medida e é contra.
A terceirização adequada, bem conformada, pode ser uma oportunidade de emprego, mas não é o caso. O PL aprovado possibilita a terceirização, inclusive, da atividade-fim, o que precariza assustadoramente as relações trabalhistas. O Governo erra, de maneira abominável, se não olhar os dois lados da sociedade e se aperceber que é a grande massa trabalhadora que movimenta o país, e que neste momento encontra-se muito preocupada com mudanças que não os incluem.
Agora, para vigorar, a Lei precisa da sanção do presidente Michel Temer. Nós, da UGT, que representamos mais de 1300 sindicatos e aproximadamente 12 milhões de trabalhadores em território brasileiro, mais as demais centrais, vamos lutar pelo veto desse PL absurdo. Agora é torcer para que caia a ficha do presidente e se resgate o respeito pela sociedade e pela garantia dos direitos dos trabalhadores. A sociedade justa só se constrói quando o trabalhador é visto, respeitado e está seguro.
RICARDO PATAH
Presidente Nacional da UGT
Reforma da Previdência acaba com abono salarial para trabalhadores
CURITIBA/PR – O trabalhador paranaense que recebe o salário mínimo regional, que varia no estado de R$ 1.306,80 a R$ 1.509,20, está fora da proposta da reforma da Previdência, do governo federal. Explica-se: é que para ter direito ao abono salarial (uma espécie de 14° salário), o trabalhador tem de estar com carteira assinada com um salário (R$ 998,00) ou no máximo dois salários mínimos federais (R$ 1,9 mil). A nova regra vai fixar o padrão de pagamento em um salário mínimo federal.Como os valores do mínimo vigente no Paraná e noutros quatro estados superam o federal, a reforma...
Redução de juros para consignado em benefício previdenciário entra em vigor
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou hoje (3), no Diário Oficial da União, portaria que altera o teto das taxas de juros para operações de empréstimo consignado e cartão de crédito em benefício previdenciário. No caso de empréstimos, a taxa não poderá ser superior a 2,14% ao mês e para cartão de crédito, o limite é 3,06% ao mês. Na última quinta-feira (30), o governo anunciou a redução dos juros cobrados em empréstimos consignados para servidores públicos federais, aposentados e pensionistas. Desde que foi criado, em 2008, esta é a primeira vez...
Lesões por esforço repetitivo tiraram 22 mil pessoas do trabalho
Dados preliminares do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) indicam que ao menos 22 mil trabalhadores precisaram ficar mais de 15 dias de suas atividades em 2017 por causa de algum tipo de doença relacionada com as lesões por esforço repetitivo e distúrbios osteomusculares (LER/Dort). O número representa 11,19% de todos os benefícios concedidos pelo INSS no ano passado.As doenças relacionadas às LER/Dort são caracterizadas pelo desgaste de estruturas do sistema músculo-esquelético que atingem várias categorias profissionais. Geralmente são provocadas por movimentos contínuos...
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