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Ao longo desta semana, a Comissão Especial da\r\nReforma Trabalhista da Câmara dos Deputados realiza três audiências públicas\r\npara discutir o projeto encaminhado pelo Executivo que altera leis\r\ntrabalhistas. Também estão marcados seminários em quatro estados para debater o\r\ntema.

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Na terça-feira (21), o tema da audiência pública\r\nserá Trabalho Intermitente, com participação de representantes de associação de\r\nbares e restaurantes e do setor de turismo e hospitalidade.

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Na quarta-feira (22), o tema será Soluções Extrajudiciais\r\ne o debate vai contar com integrantes do Tribunal Regional do Trabalho, da\r\nOrdem dos Advogados do Brasil (OAB) e professores de universidades.

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A audiência de quinta-feira (23) debaterá Súmulas e\r\nSegurança Jurídica com representantes dos tribunais superior e regionais do\r\nTrabalho e auditores fiscais.

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Até agora foram realizadas oito audiências e o\r\ncronograma da comissão prevê outras nove até o início de abril. Os debates\r\ntiveram a participação de especialistas, representantes de sindicatos, de empregadores,\r\nde integrantes da Justiça do Trabalho, além dos deputados.

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Os seminários com o tema Reforma Trabalhista e seus\r\nImpactos para os Trabalhadores e o Mercado de Trabalho ocorrem hoje (20) no\r\nEspírito Santo e no Rio de Janeiro e na sexta-feira (24) no Rio Grande do Sul e\r\nem Minas Gerais.

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Uma mostra de que a reforma trabalhista é um tema\r\nque gera debates e diversidade de opiniões é o número de emendas já\r\napresentadas pelos deputados ao projeto, cerca de 380. Na última quinta-feira\r\n(16), o relator da reforma trabalhista (PL 6.787/16), deputado Rogério Marinho\r\n(PSDB-RN), disse esperar que sejam apresentadas entre 400 e 500 emendas até o\r\nenceramento do prazo, na próxima quarta-feira (22). 

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Marinho estima que será possível apresentar o\r\nrelatório final na comissão especial em abril e o texto deverá ser votado no\r\nfinal do mesmo mês ou no início de maio. Ele disse ainda que, “certamente” após\r\na votação, o projeto deve ser levado para a apreciação do plenário da Câmara\r\ndos Deputados.

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O Projeto de Lei 6.787/2016 altera a CLT e outros\r\ndispositivos possibilitando que, nas negociações entre patrão e empregado, os\r\nacordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação,\r\npermitindo, entre outros pontos, o parcelamento de férias e mudanças na jornada\r\nde trabalho.

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Fonte: Agência Brasil.

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