Enquanto propõe que o brasileiro trabalhe por mais\r\ntempo para se aposentar, a reforma da Previdência Social ignora os R$ 426\r\nbilhões que não são repassados pelas empresas ao INSS. O valor da dívida\r\nequivale a três vezes o chamado déficit da Previdência em 2016. Esses números,\r\nlevantados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), não são levados\r\nem conta na reforma do governo Michel Temer.
“O governo fala muito de déficit na Previdência, mas\r\nnão leva em conta que o problema da inadimplência e do não repasse das\r\ncontribuições previdenciárias ajudam a aumentá-lo. As contribuições não pagas\r\nou questionadas na Justiça deveriam ser consideradas [na reforma]”, afirma\r\nAchilles Frias, presidente do Sindicado dos Procuradores da Fazenda Nacional\r\n(Sinprofaz).
A maior parte dessa dívida está concentrada na mão\r\nde poucas empresas que estão ativas. Somente 3% das companhias respondem por\r\nmais de 63% da dívida previdenciária. A procuradoria estudou e classificou\r\nessas 32.224 empresas que mais devem, e constatou que apenas 18% são extintas.\r\nA grande maioria, ou 82%, são ativas.
Fonte: site da CNTC
Governo estuda reduzir os salários iniciais do funcionalismo público
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Regulamentação de terceirizados deve sair ainda no primeiro semestre
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Supermercado indenizará repositor demitido por participar de reunião em sindicato
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Supersul Comércio Varejista de Alimentos Ltda. (Grupo Yamada), de Marabá (PA), a indenizar um repositor demitido após participar de uma reunião no sindicato da categoria. Segundo a Turma, a empresa não conseguiu comprovar que a demissão teria sido motivada por redução de custos. O recurso foi acolhido apenas quanto ao valor da indenização, reduzida de R$ 50 mil para R$ 10 mil. Na reclamação trabalhista, o repositor disse...
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