NOTÍCIAS

Para STF, covid-19 é doença ocupacional e auditores poderão autuar empresas

Na última quarta-feira (29), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu em decisão liminar a eficácia de dois artigos da Medida Provisória 927/2020, que autoriza empregadores a utilizar medidas excepcionais para tentar manter o vínculo trabalhista de seus funcionários durante a pandemia do novo coronavírus. Segundo a decisão da Corte, ficam sem validade o artigo 29, que não considerava doença ocupacional os casos de contaminação de trabalhadores por covid-19, e o artigo 31, que limitava a atuação de auditores fiscais do trabalho apenas a atividades de orientação, sem autuações....

Vendas de medicamentos crescem 11,5% em 2016, para R$ 15,7 bi, diz Abradilan

As vendas de medicamentos por distribuidores cresceram 11,5% ao longo de 2016, atingindo um faturamento de R$ 15,7 bilhões nos 12 meses do ano. Os dados são do IMS Health, compilados pela Associação Brasileira de Distribuição e Logística de Produtos Farmacêuticos (Abradilan).   Considerando o número de unidades de medicamentos vendidas, a alta foi de 7,2% na comparação anual. Foram 936 milhões de produtos comercializados no ano passado.   A Abradilan afirma que os genéricos impulsionaram as vendas do setor. A avaliação da entidade é de que a menor...

Gestante aprendiz tem reconhecido o direito à estabilidade provisória

A empregada grávida tem direito a estabilidade provisória independentemente do regime e da modalidade contratual. Esse foi o entendimento aplicado pela 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reconhecer o direito de uma aprendiz à estabilidade provisória da gestante, aplicando a jurisprudência do TST especificada na atual redação do item III da Súmula 244.Segundo a relatora do processo, ministra Dora Maria da Costa, a estabilidade provisória prevista no artigo 10, inciso II, alínea "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias constitui direito...