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Governo aperta o passo para detonar direitos trabalhistas

Data de publicação: 21/12/2016


O governo Temer\r\nestá anunciando a oficialização, que deve se dar por Medida Provisória, de uma\r\ntal “jornada de trabalho flexível”. O argumento é o do estímulo à economia, por\r\nmeio de facilidades para a contratação de mão de obra, sobretudo nos setores de\r\ncomércio e serviços.

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Seria, na prática, a contratação por hora trabalhada, com jornada\r\nmóvel, a ser determinada ao bel prazer do empregador. Ou seja, o empregado fica\r\ncomo um joguete, à disposição para trabalhar nos horários que forem\r\nconvenientes à empresa e não a quem labora. Ou seja, não haverá equilíbrio nas\r\nrelações de trabalho. Seria uma versão moderna da escravidão.

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Além disso, o governo deve aproveitar a mesma MP para aumentar o\r\nprazo do contrato temporário de trabalho, de 90 para 190 dias com prorrogação\r\nde mais 45 dias. Eis aí outra grande sacanagem, porque o argumento de aumentar\r\no nível de empregabilidade é furado, como já está mais do que provado .

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Iniciativas de flexibilização de jornada de trabalho nunca\r\nresultaram em mais vagas de trabalho, resultaram sim em supressão de direitos.\r\nQuem acha que isso é bom para a economia, para a saúde financeira das empresas\r\nestá redondamente enganado. Afinal, a fragilização do empregohttp://cdncache-a.akamaihd.net/items/it/img/arrow-10x10.png significa menos poder de compra da\r\nclasse trabalhadora, que é onde está a grande demanda por produtos básicos que\r\na indústria produz e o comércio vende.

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Na esteira dessa MP desastrosa , e malandra, deve vir a\r\nterceirização. Este será outro grande golpe que darão no trabalhador\r\nbrasileiro.Na calada da noite, a Câmara Federal aprovou dia desses o projeto de\r\nterceirização, inclusive de atividades fim. O projeto, que nasceu da cabeça de\r\num parlamentar da pior espécie, chamado Sandro Mabel , foi para o Senado, mas\r\napesar do esforço de senadores como Paulo Paim , do Rio Grande do Sul e Roberto\r\nRequião, do Paraná, vai acabar passando pela câmara revisora também.

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A terceirização vinha se arrastando no parlamento brasileiro há 18\r\nanos. Mas como diz o caboclo “porteira que passa um boi passa uma boiada”,\r\nagora a porteira se abriu de vez e a casa grande está vindo com uma fúria\r\nassustadora pra cima da senzala.

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Como parar essa verdadeira tsunami que desce do planalto para\r\narrasar a planície? As centrais sindicais estão atônitas, sem poder de reação.\r\nNão há que negar a existência de centrais pelegas, mas nesse momento em que\r\ntodas podem ser varridas do mapa se continuarem de braços cruzados, é\r\nincompreensível a divisão.

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Principalmente a CUT, que é a mais poderosa de todas, está se\r\nlimitando a manifestações isoladas e até fazendo questão de se afastar das\r\ndemais , como se fosse vestal, na tentativa que algumas fazem para tentar se\r\ncontrapor ao desastre a partir de lobby no Senado da República.

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Uma coisa é certa: se os trabalhadores não puderem contar com as\r\ncentrais sindicais nessa hora, podem apostar: os direitos sociais sacramentados\r\nvia Constituição de 1988 vão mesmo para o vinagre. Vide, por exemplo casos da\r\nPEC 55 e da reforma da previdência, instrumentos que o governo ilegítimo de\r\nMichel Temer tem em mãos para recolocar o Brasil no mapa da fome. Infelizmente,\r\nesta é verdadeiramente, a crônica de uma tragédia anunciada.
\r\nTenho dito!!!

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          . Messias Mendes 

(jornalista, assessor de imprensa do SINCOMAR)

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