A rede\r\nde supermercados Walmart firmou acordo judicial com o Ministério Público do\r\nTrabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), comprometendo-se a pagar R$ 610.420 por\r\ndescumprimento de termo de ajuste de conduta (TAC), firmado com a instituição\r\nem 2010. O TAC prevê o respeito a normas que limitam jornada de trabalho, horas\r\nextras, intervalos, registro de ponto e ergonomia de atividades dos empregados\r\ndos supermercados da WMS em todo o País.
O\r\ndescumprimento da legislação foi constatado pelo Ministério do Trabalho (MT) em\r\nações fiscais realizadas em 2013, 2014 e 2015 em estabelecimentos do Rio Grande\r\ndo Sul, Paraná e Santa Catarina, além do encaminhamento de sentenças\r\ntrabalhistas, com condenações nos aspectos e trânsito em julgado já operado.O\r\nTAC continua em acompanhamento, sob responsabilidade da procuradora do Trabalho\r\nSheila Ferreira Delpino, e novas multas podem ser geradas. O valor do acordo\r\nserá revertido ao Corpo de Bombeiros de Porto Alegre, a fim de executar reforma\r\nem seus prédios e adquirir equipamentos.
Fonte:\r\nMPT.
Receita abre consulta ao 3º. lote do Imposto de Renda 2016
A Receita Federal informou que serão liberadas na próxima segunda-feira (8), a partir das 9h, as consultas ao terceiro lote de restituições do Imposto de Renda 2016 e a lotes residuais, de quem caiu na malha fina, de 2008 a 2015. Estão incluídos nesse terceiro lote de restituição do IR deste ano 1.904.205 contribuintes, totalizando R$ 2,52 bilhões em restituições. O pagamento será feito no dia 15 de agosto. Os valores serão corrigidos em 4,38%. Considerando também os lotes residuais (para quem havia caído na malha fina, mas regularizou a situação...
Trabalhador será indenizado por ser apalpado nas nádegas durante revista
Um empregado que teve as nádegas apalpadas em frente aos colegas durante revista será indenizado. Para a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a revista foi feita de forma vexatória, violando o artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, que assegura a inviolabilidade da intimidade e imagem pessoal. O empregado trabalhava em uma fábrica de automóveis em Betim (MG). Na reclamação trabalhista, ele conta que constantemente era submetido a revista pessoal, onde tinha todas...
Riachuelo vai pagar pensão mensal a costureira que colocava elástico em 500 calças por hora
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Guararapes Confecções S.A. (Grupo Riachuelo) ao pagamento de R$ 10 mil e pensão mensal a uma costureira que teve sua capacidade de trabalho diminuída devido à jornada exaustiva exigida pela empresa. A condenação baseou-se no artigo 950 do Código Civil, que determina a concessão de indenização às vitimas de incapacidade laboral desenvolvida no desempenho da atividade profissional. As informações foram divulgadas no site...
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