DOCUMENTOS NECESSÁRIOS P/ RESCISÃO CONTRATUAL
01 - Termo de Rescisão e Termo de Homologação (anexos “I” e “VII” da Portaria nº 1.057/2012 – MTE) -Em 05 vias (cada);
02 - Carteira de Trabalho (devidamente anotada);
03 - Livro ou Ficha de Registro de Empregados;
04 - Aviso Prévio em 03 vias;
05 - Guias Pgto. FGTS com as RE (que não constam no extrato);
06 - GRRF (ref. Pagto. da Multa Rescisória) em 03 vias;
07 - Demonstrativo do Trabalhador de Recolhimento FGTS Rescisório;
08 - Extrato analítico (ou extrato p/ fins rescisórios) do FGTS;
09 - Exame Demissional (ASO) em 03 vias;
10 - Média das variáveis (H.E., Comissões...) em 03 vias;
11 - Pagto. em Dinheiro, Depósito Disponível ou Cheque Visado;
12 - Carta de Preposto;
13 - Guias do Seguro-Desemprego;
14 - Guias de Contribuição Sindical, Assistencial e Fundo de Solidariedade;
15 - Chave de identificação (Liberação do FGTS/Movimentação); * Para Pedido de Demissão, desconsiderar os itens 06; 07 e 13.
IMPORTANTE: As rescisões de Contratos devem ser agendadas no Sindicato, pelo Fone: (44) 3220-3618, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, ou pelo ambiente online disposto na seção "Agende sua Rescisão" na pagina principal do nosso site (link goo.gl/rYvlG).
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