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Notícia - Modernização trabalhista, vendida como solução, fechou duas vezes mais vagas do que criou

Data de publicação: 02/08/2019

Notícia\n- Modernização trabalhista, vendida como solução, fechou duas vezes mais\nvagas do que criou

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Em sua rápida tramitação pela Câmara\ne pelo Senado, até ser aprovado, há dois anos, o projeto do Executivo que\nresultou na Lei 13.467, de “reforma” trabalhista”, foi apresentado como solução\npara o mercado de trabalho, que precisava se modernizar para permitir a criação\nde empregos, algo que a legislação “atrasada” não permitia. O então ministro do\nTrabalho, Ronaldo Nogueira, chegou a declarar que esperava a abertura de 2\nmilhões de vagas no ano passado e neste, em consequência de postos de trabalho\nque deixariam a informalidade. Então ministro, Henrique Meirelles falou em 6\nmilhões, sem especificar período. Os dados do próprio governo apontam no\nsentido contrário: neste um ano e meio, a “modernização” mais fechou do que\nabriu empregos no país.

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Se comparadas as três modalidades\nsurgidas com a lei, que entrou em vigor em novembro de 2017, o fechamento de\nvagas é duas vezes maior que a abertura. A “reforma” implementou duas formas de\ncontratação, mais precárias, o trabalho intermitente e o parcial. Ao mesmo\ntempo, surgiu o desligamento por “acordo” entre patrão e empregado. Este último\nsupera de longe as duas formas novas de contratação de mão de obra.

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De janeiro de 2018 a junho deste ano,\no saldo total de postos de trabalho formais no país foi de 938.054, segundo o\nCadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que com a extinção do\nMinistério do Trabalho passou a ser divulgado pela pasta da Economia, comandada\npor Paulo Guedes, um entusiasta da flexibilização. Já o saldo somado de\ntrabalho intermitente (88.437) e parcial (33.315) é de 121.752 vagas no\nperíodo. Enquanto isso, os desligamentos por acordo totalizaram 276.284 - 2,27\nvezes mais.

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Mesmo considerando apenas o trabalho\nintermitente ou parcial, o número fica distante dos milhões imaginados pelo\nministro ou parlamentares governistas, que insistiam nesse argumento durante a\ntramitação do projeto. Essas duas modalidades representam apenas 13% do saldo\ntotal do Caged em um ano e meio. O próprio saldo integral, até agora, não chega\na 1 milhão.

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Sem jornada fixa

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O contrato de trabalho intermitente\nnão tem jornada fixa. Pode ser por mês, dia ou hora. Deve ser especificada o\nvalor da remuneração por hora, que não pode ficar abaixo do equivalente a um\nsalário mínimo mensal ou do que é pago para quem exerce a mesma função. A\nchamada para o serviço precisa ser feita com pelo menos três dias de\nantecedência e o trabalhador precisa responder até um dia (útil) antes. Em caso\nde descumprimento, a lei prevê multa equivalente a 50% do valor da remuneração\ncombinada. Já o trabalho parcial é aquele cuja duração não supera 30 horas\nsemanais, sem horas extras, ou 26 horas, com acréscimo de até seis (pagas com\nadicional de 50%).

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Apenas em junho, último dado\ndisponível, o trabalho intermitente teve saldo de 10.177 vagas (diferença entre\ncontratações e demissões). Desse total, 417 trabalhadores foram admitidos mais\nde uma vez. O total de estabelecimentos envolvidos chegou a 2.691. No parcial,\no saldo foi de 1.427. E os desligamentos somaram 17.951.

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Sem contar o resultado comparativo\ndesfavorável, o Caged aponta ainda outro dado negativo, este referente aos\nsalários. Todos os meses, o ganho de quem entra no mercado de trabalho é\ninvariavelmente menor em relação ao rendimento daquele que saiu. No mês\npassado, os contratados tinham salário médio de R$ 1.606,62, enquanto quem foi\ndemitido recebia em média R$ 1.766,67. No acumulado do ano, o rendimento dos\nadmitidos corresponde a 88,6% dos demitidos.

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“Foi um equívoco alguém um dia dizer\nque essa lei ia criar empregos. Foi um equívoco”, disse em junho, em entrevista\nà BBC Brasil, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Brito\nPereira. “O que cria empregos são os programas de incentivo à produção, que\ngera bens, permite o consumo e faz girar a economia”, acrescentou o ministro,\nreverberando o que dizem vários economistas, refratários à “reforma” da forma\ncomo foi implementada.