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Janot pede para suspender lei da terceirização

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei da terceirização. Em mais uma ação que contraria o governo Michel Temer, o procurador argumenta que há inconstitucionalidade na recente mudança de regras do mercado de trabalho e pede a suspensão das novas regras. A documentação foi recebida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Gilmar Mendes será o relator do caso. No pedido, Janot argumenta que houve descumprimento de um pedido do Executivo de retirada da pauta do projeto de lei que serviu de base para...

Polícia Rodoviária pára por falta de verba

A Polícia Rodoviária Federal informou nesta quarta-feira que vai paralisar parte de suas atividades por falta de orçamento. Num comunicado, avisa que os limites impostos pelas restrições orçamentárias para aquisição de combustível, manutenção e diárias obrigou o órgão a decidir pela suspensão imediata das atividades aéreas de policiamento e resgate e, a partir desta quinta-feira, do serviço de escolta de cargas superdimensionadas e escoltas em rodovias federais. A PRF também diz que fará a redução imediata dos deslocamentos terrestres de viaturas em patrulhamento,...

TST mantém comercio de Londrina fechado sábados a tarde

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que impede o Sindicato do Comércio Varejista de Londrina e Região (Sincoval) de autorizar o trabalho aos sábados, das 13h às 18h, fundamentado em convenção coletiva cuja vigência se encerrou. Os ministros rejeitaram o argumento do sindicato pela continuação da norma até a aprovação de novo instrumento coletivo para regulamentar o funcionamento do comércio. O Sincoval e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Londrina (Sindecolon)...