A Dimed S.A. Distribuidora de Medicamentos foi condenada a pagar indenização substitutiva pelos lanches não fornecidos a uma empregada nos dias em que teve a jornada prorrogada por período superior a duas horas. A empresa recorreu do valor arbitrado, mas o recurso não foi conhecido pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Dispensada quando exercia a função de consultora de beleza, a empregada ajuizou a reclamação trabalhista contra a empresa na 2ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS), requerendo, entre outros, o pagamento pelo lanche não fornecido. O...
Não só foi omissa como demitiu por justa causa a empregada que reagiu contra assédio dos supervisores A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Contax-Mobitel S.A. contra decisão que converteu em rescisão indireta do contrato de trabalho a dispensa por justa causa de uma operadora que sofreu assédio sexual e moral de supervisores, demitida após sucessivas suspensões aplicadas em retaliação à sua negativa às investidas dos superiores. Além de pagar as verbas rescisórias, a Contax também foi condenada a indenizar a trabalhadora...
Em dez anos, alimentos e bebidas aumentaram 129%, segundo IBGE. Para quem costuma ir à feira e ao supermercado, não é novidade: os alimentos e bebidas subiram bem acima da inflação nos últimos anos. Desde 2007, a alta média de preços desse grupo bateu em 129% – enquanto isso, a inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 77,4%, segundo Eulina Nunes, coordenadora de índice de preços do Instituto Brasileiro de Geografia e Estática (IBGE). Para alguns alimentos, no entanto, a alta foi ainda mais forte. Itens que frequentam bastante a mesa...
O direito do empregador de despedir um funcionário não é absoluto diante da liberdade constitucional do cidadão de expressar pensamento e adotar convicção política. Com esse fundamento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que condenou uma usina de álcool a indenizar um operador de máquinas que se filiou a um partido político antes das eleições municipais de Viradouro (SP), em 2012. Para o ministro, ficou comprovada que a dispensa foi discriminatória.O trabalhador contou na ação que colegas o alertaram sobre a possível demissão por ter se filiado a um...
Começam a vigorar hoje as novas regras de atendimento prestado por operadoras de planos de saúde nas solicitações de procedimentos e serviços de cobertura assistencial. As medidas, definidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) por meio da Resolução Normativa 395,foram anunciadas em janeiro deste ano. A multa em casos de descumprimento das normas varia de R$ 30 mil a R$ 250 mil. Uma das principais mudanças é a implantação, por parte das operadoras, de uma unidade de atendimento presencial, em horário comercial, durante todos os dias úteis nas capitais...
O agravamento da crise econômica, com desemprego crescente e inflação corroendo o poder de compra do consumidor, fez com que entidades e consultorias adiassem para 2018 as previsões sobre o início da queda da taxa de inadimplência.Antes, esperava-se que os calotes começassem a diminuir no ano que vem.A ANBC (Associação Nacional de Birôs de Crédito) previa que a inadimplência começaria a recuar a partir de 2017, mas revisou a projeção por causa do aumento do desemprego –10,9% no primeiro trimestre do ano, o equivalente a 11 milhões de pessoas fora do mercado de trabalho.“Diferentemente...
A cada minuto, quatro mulheres são vítimas de violência doméstica no Brasil, diz promotora APESAR DOS AVANÇOS ALCANÇADOS COM A LEI MARIA DA PENHA, MUITAS VÍTIMAS AINDA TÊM MEDO DE DENUNCIAR OS AGRESSORES. SEGUNDO A PROMOTORA MARIA GABRIELA PRADO MANSSUR, COORDENADORA DO NÚCLEO DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) DO ESTADO DE SÃO PAULO, A CADA MINUTO, QUATRO MULHERES SÃO VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. “ A mulher vai até a delegacia de polícia e faz o registro de ocorrência. Se o apoio não é dado naquele momento, ela volta para casa...
Quantos dias a empregada fica fora? Serviço público: 180 dias (cerca de 6 meses) Empresas privadas: de 120 a 180 dias (de 4 a 6 meses). Quem tem direito? Serviço público: a licença poderá ter início no primeiro dia do nono mês de gestação, salvo antecipação por prescrição médica. No caso de nascimento prematuro, a licença terá início a partir do parto. Empresas privadas: toda empregada que solicitar o benefício até o final do primeiro mês após o parto Vale para mães adotivas? Serviço público: sim, mas o tempo de afastamento varia...
Uma rede de supermercado do Paraná terá de indenizar uma trabalhadora demitida sem respeitar a política interna da empresa, o que poderia evitar a demissão. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que obrigou a empresa a pagar o equivalente a seis meses de salário por ter dispensado a trabalhadora sem que ela passasse pelo "Programa de Orientação para Melhoria".Os empregados submetidos ao programa participavam de debates sobre desempenho e da elaboração de um plano de ação, devendo seguir as orientações e melhorar os resultados para...
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade de uma gestante que recusou a transferência de Mogi das Cruzes para São José dos Campos (SP), a 65 km de distância, após encerramento de contrato de prestação de serviços com a Gerdau S.A. A empregada era técnica em segurança do trabalho em uma microempresa especializada em instalações hidráulicas, sanitárias, gás, instalação e manutenção elétrica e de sistemas de prevenção contra incêndio, e alegou na reclamação trabalhista que a gravidez legitimava a sua recusa de ser transferida...
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