A Câmara dos Deputados aprovou ontem em segundo turno o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição que congela os gastos públicos por 20 anos. Isso terá um impacto profundo nos orçamentos da saúde, educação , assistência social e segurança. A PEC 241 propõe um arrocho fiscal como nunca antes visto no Brasil. Todas as despesas públicas serão corrigidas de um orçamento para o outro apenas com base na inflação do ano anterior. Não haverá aumentos reais. Acredita o governo que o pagamento da dívida pública não correrá perigo e que os investimentos...
O Trabalho Decente é uma bandeira que a UGT e os sindicatos filiados a esta central estão empunhando com muita determinação. O SINCOMAR participa ativamente de todos os eventos relacionados à discussão desse tema, que é fundamental na luta universal contra a exploração do homem pelo homem. Na semana passada, por exemplo, diretores e empregados do sindicato estiveram participando do Seminário sobre Trabalho Decente e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para a Região Sul. A estratégia da União Geral dos Trabalhadores é estimular a preparação de multiplicadores do...
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso das Lojas Quero-Quero S.A. contra condenação ao pagamento de indenização por danos morais a um encarregado de filial que foi obrigado a entregar uma carta de fiança no valor de R$ 10 mil como garantia para atuar na função de gerência. Para a ministra Kátia Magalhães Arruda, relatora, a conduta da empresa foi ilícita, abusiva e extrapolou o poder diretivo do empregador ao exigir uma "condição inadmissível para o exercício das atividades laborais, que pressupõe a boa-fé dos contratantes, a confiança...
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de um empresário que pretendia a exclusão de seu nome da execução de uma ação trabalhista contra a Arlindo Postal Indústria de Compensados Ltda., na qual foi incluído como devedor por ser "sócio oculto" da empresa. A Turma afastou sua alegação de cerceamento do direito de defesa, por não ter podido produzir provas contrárias às informações do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional do Banco Central (BACEN-CCS). Em consulta ao BACEN-CCS, a justiça verificou que ele era o representante,...
Os contribuintes pessoas físicas com Imposto de Renda (IR) retido e que ainda não receberam a restituição devem verificar o extrato da sua declaração junto a Receita Federal para saber se foram identificadas inconsistências durante o processamento dos dados. Para ter acesso ao documento, o contribuinte deve acessar o Serviço Virtual de Atendimento (e-CAC), na página da Receita. Caso identifique algum problema no documento enviado, recomenda-se que o contribuinte faça uma declaração retificadora para sair da malha fina. Até o fim desse ano, estão programados apenas mais dois...
As campanhas de conscientização sobre os males causados pelo cigarro diminuíram o consumo, mas o peso dos gastos com o produto ainda é alto no bolso das famílias brasileiras. O cigarro leva uma fatia de 1,08% do orçamento mensal das famílias, participação mais de três vezes superior à da batata, por exemplo. Os dados são da metodologia de cálculo da inflação oficial no País, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A fatia do orçamento mensal das famílias destinada...
Como faz todo ano o SINCOMAR realizou no último sábado, dia 22 de outubro, mais uma caminhada ecológica. Os empregados do sindicato saíram da sede administrativa, no centro de Maringá e foram até o Parque do Ingá, onde caminharam no entorno. A caminhada faz parte da nossa programação de eventos e tem como objetivo manter sempre viva a luta do Sindicato em favor do meio ambiente. Mas o SINCOMAR está sempre envolvido em campanhas educativas, como é o caso também da luta contra o câncer de mama, por que se intensifica no “Outubro Rosa”.
Reforma Previdenciária, Reforma Trabalhista, Terceirização e Reforma Sindical foram os temas debatidos na reunião técnica realizada pela diretoria da CNTC esta semana. A gerente do departamento de Relações Institucionais da CNTC, Sheila Tussi Cunha Barbosa, fez uma apresentação a respeito da pauta trabalhista em andamento no Congresso Nacional e as possíveis mudanças na legislação que serão propostas pelo governo. A Reforma Trabalhista que será encaminhada pelo governo do presidente Michel Temer deverá ser apresentada em 2017 e pretende-se deliberar sobre: prevalência...
Apesar da decisão do Banco Central de baixar a taxa básica de juros (Selic) de 14,25% para 14% ao ano, o Brasil continua sendo o primeiro no ranking de países com maiores juros reais (descontada a inflação), bem à frente do segundo colocado. Os juros reais descontam a inflação projetada para os próximos 12 meses. Os juros altos fazem a dívida pública crescer, porque boa parte dela tem o rendimento calculado com base na taxa básica de juros (Selic). Funciona assim: o governo emite títulos de dívida pública para captar recursos no mercado e financiar suas atividades....
A União Geral dos Trabalhadores (UGT) participou, na tarde desta quarta-feira (19), da reunião unitária das centrais sindicais, que aconteceu na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em São Paulo, e teve como objetivo definir um calendário unificado de ações contra a PEC 241, que congela os gastos públicos em 20 anos, além de enfatizar a luta contra a retirada de direitos propostas pelo governo e que levam os nomes de reformas trabalhista e previdenciária. Os sindicalistas definiram as atividades fundamentais para expressar a indignação da classe trabalhadora contra...
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