A lesão capaz de ensejar o dever de indenizar por dano moral coletivo não precisa atingir diretamente um número significativo de pessoas, bastando que possa ofender uma coletividade e atingir os valores essenciais que devem estar assegurados em um ambiente de trabalho saudável.Esse foi o entendimento aplicado pela 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ao condenar um banco a pagar R$ 100 mil de danos morais coletivos por discriminação religiosa ocorrida em uma de suas agências na cidade do Rio de Janeiro. O valor será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador...
Trabalhador que é ameaçado pelo preposto deve receber danos morais. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma loja de móveis de São Leopoldo (RS) a pagar indenização a uma trabalhadora que foi ameaçada pelo preposto da empresa depois de ajuizar reclamação trabalhista. Entre as ameaças estava a de divulgar para outras empresas do ramo o perfil profissional que ele entendia se aplicar à empregada. Segundo a reclamação trabalhista, o preposto, após ser intimado para comparecer em juízo em outra ação trabalhista ajuizada anteriormente...
A procuradora do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), Sueli Teixeira Bessa, reuniu-se com os representantes da empresa Archer Daniels Midland (ADM) do Brasil e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-ES) na tarde dessa terça-feira (6). Em audiência, as partes retomaram as tratativas para definir quais projetos e instituições serão beneficiados com a destinação de multas, de R$ 215 mil, oriundas do não cumprimento de um termo de compromisso. O descumprimento decorre do não preenchimento da cota de pessoas com deficiência na empresa, conforme...
Com reforço da unidade, o movimento sindical tem fortalecido seu combate às reformas neoliberais do governo. O Dieese também participa destas estratégias. Elas têm gerado solidariedade entre as entidades para enfrentar a nova legislação trabalhista. Esta nova relação entre os sindicatos propõe a condução de campanhas salariais conjuntas, valorização das Convenções Coletivas e compartilhamento de estruturas. As ações conjuntas também potencializam a luta contra a reforma da Previdência. Independentemente a qual Central o sindicato é filiado, as manifestações de repúdio...
A Santa de Maringá, preocupada com a segurança de seus pacientes, colaboradores e Corpo Clínico, esclarece e alerta: o hospital não faz cobrança por telefone.Atenção: Se você ou alguém da sua família receber uma ligação em nome da Santa Casa de Maringá, pedindo informações ou dinheiro, entre em contato imediatamente com o hospital pelo telefone 044 3027-5633.Ao receber este tipo de ligação tenha em mente que o médico não entra em contato com a família do paciente para informar gastos adicionais ao tratamento, assim como todas as informações sobre a evolução do paciente...
Dirigentes das Centrais Sindicais participaram na manha desta quarta-feira (7) de uma reunião com o presidente da Câmara Rodrigo Maia e destacaram a importância do projeto da Reforma da Previdência não ser colocado em votação antes de passar por ampla discussão com a sociedade e as centrais sindicais. Pela União Geral dos Trabalhadores (UGT) participaram o vice presidente Lourenço Prado e o secretário Miguel Salaberry Filho. Maia assegurou que, caso o governo não tenha os votos necessários na semana de 20 a 22, o projeto não entrará mais em Pauta, ficando o assunto para...
O Atacadão aceitou os termos de conciliação judicial e assumiu, perante a Justiça do Trabalho, sete obrigações de fazer, em acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), representado pelo procurador Breno da Silva Maia Filho. A empresa não vai exigir ou permitir jornada semanal acima das 44 horas previstas na Constituição Federal e, caso haja excedente, essas horas serão remuneradas com o acréscimo de, no mínimo 50% do valor da hora normal do trabalhador. Também vai conceder descanso semanal remunerado e fazer a folga coincidir...
O número de pessoas que trabalham por conta própria ou em vagas sem carteira assinada superou o daqueles que têm um emprego formal pela primeira vez em 2017. É o que apontam os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice de desemprego encerrou 2017 em 11,8%, com 12,3 milhões de pessoas desocupadas. O ano de 2017 se encerrou com 34,31 milhões de pessoas trabalhando por conta própria ou sem carteira, contra 33,321 ocupados em vagas formais. Em 2016, cerca de 34 milhões trabalhavam sob o regime de CLT, contra 32,6 milhões ocupados...
Em reunião realizada na última semana as centrais sindicais (CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central, UGT, Intersindical) aprovaram a realização de uma Jornada Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência. Na oportunidade, as centrais repudiaram a campanha enganosa do governo Michel Temer para aprovar a Reforma da Previdência. E orientam para o próximo dia 19 de fevereiro um Dia Nacional de Luta. Com a palavra de ordem “Se botar pra votar, o Brasil vai parar”, as centrais orientam suas bases a entrarem em estado de alerta e mobilização nacional imediata, com a realização...
Na negociação para a venda do Walmart no Brasil, alguns fundos de investimento que avaliaram a operação desistiram do negócio, após discordâncias que poderiam dificultar o plano dos investidores para a rede, segundo apurou o Valor. A hipótese de ter que pagar royalties à varejista após a venda do negócio é uma possibilidade levantada pela rede. A proposta não caiu bem entre alguns fundos, diz uma fonte a par do assunto. Cálculos mais modestos para o valor da empresa têm sido feitos pelos potenciais compradores, e isso já foi sinalizado à varejista. Em 2016,...
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