Eleito pela unanimidade dos sindicatos filiados, Leocides Fornazza é o novo presidente da Federação dos Empregados no Comércio do Estado do Paraná para o quatriênio 2018/2022. A eleição foi realizada na última quinta-feira, 22 de março, na sede da FECEP, em Guaratuba no XVIII Encontro dos Comerciários do Paraná. “Daqui para a frente o trabalho da Federação será ainda mais difícil devido os efeitos da reforma trabalhista. Mas este é um desafio que eu, os colegas de diretoria e os sindicatos dos comerciários de todo o Estado do Paraná, estamos dispostos a encarar”,...
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) completou 86 anos nesta quarta-feira (21). Criada por Getúlio Vargas em 1932, o documento perdeu boa parte de seu valor com a reforma trabalhista do ilegítimo Michel Temer e dos golpistas do Congresso. O documento que foi por décadas o símbolo dos direitos dos operários serve para registrar toda a trajetória profissional dos brasileiros que trabalham no regime das Consolidações das Leis do Trabalho. Porém, com a recente “flexibilização” da CLT, ela já não garante praticamente nenhum direito. A precarização das relações...
Apesar da população negra representar 54% dos cidadãos, no Brasil o acesso a melhores condições de vida ainda são negados, segundo dados de 2016 do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Conforme o levantamento, os negros são as maiores vítimas de assassinatos: a cada 23 minutos um jovem negro é morto. A cada dia, são 66 vidas perdidas, totalizando 4.290 óbitos por ano. Um rapaz negro tem até 12 vezes mais chances de ser assassinado em relação a um branco. Em comum nesses homicídios, está a presença do racismo. Seus salários também são inferiores...
Junto com o Sindicato dos Comerciários de São Paulo a União Geral dos Trabalhadores (UGT) está promovendo a campanha Mulher com vida. O objetivo é incentivar a conscientização coletiva por um Brasil melhor, com qualidade de vida, união e respeito, sem violência contra a mulher. “Trata-se de um espaço estratégico e representativo, por ser tão carente de atenção, carinho e cuidado”, explicou Isabel Kauzs, secretária da Mulher do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, que complementou: “Este ano, mais do que nunca, o evento tem como enfoque informar,...
Uma locadora de veículos e máquinas de Cáceres, a 220 km de Cuiabá, terá que indenizar uma ex-funcionária em R$ 10 mil por retirá-la da função que ela ocupava após ela ficar grávida, diminuir o salário dela e pelo tratamento dispensado a ela pelo gerente, que a chamava de ‘lazarenta, inútil e imprestável’ na frente dos demais funcionários. A empresa já havia sido condenada pelo juiz José Pedro Dias, titular da Vara do Trabalho de Cáceres, e recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), que manteve a condenação. Consta no processo que a então funcionária...
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Justiça do Trabalho tem competência para julgar ação do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) em caso de discriminação estética. O município de Florianópolis foi processado pelo órgão em 2015 por manter regras que impedem integrantes da Guarda Municipal de usar brincos, cabelos compridos, barbas e bigodes “volumosos”. O TST determinou o retorno do processo ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região para que aprecie as demais razões de recurso ordinário do réu, como entender de direito. A...
Esses dois setores foram os que mais conseguiram abatimentos em suas dívidas dentro do Refis, o programa de parcelamento de débitos tributários da União. Os cortes ultrapassaram 50% do valor da dívida inscrita.Há casos similares, mas pontuais, entre grandes empresas de outros setores, como Braskem e Volkswagen. Lançado no início de 2017, o Refis foi aprovado pelo Congresso em dezembro com condições mais vantajosas do que pretendia o governo. As mil maiores dívidas inscritas no Refis obtiveram descontos de R$ 11,7 bilhões — um terço do total. O setor bancário...
Entidades sindicais já conseguiram pelo menos 30 decisões judiciais obrigando que trabalhadores da categoria paguem contribuição sindical obrigatória, mesmo com regra contrária da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). Desde que a regra entrou em vigor, tornando a contribuição facultativa, a questão tem sido judicializada em todo o país. Nos tribunais regionais do trabalho, as decisões garantindo a contribuição aos sindicatos se multiplicam, conforme levantamento elaborado pela Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB). Na sexta-feira (16/3), o TRT da 15ª Região...
Por Felipe Luchete (Consultor Jurídico-Trabalhista) O fim da contribuição sindical obrigatória é o tema da 20ª ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal questionando dispositivos da Lei 13.467/2017. Para a federação que representa trabalhadores de limpeza urbana e conservação (Fenascon), é inconstitucional permitir que cada empregado decida se vai ou não ajudar a entidade da categoria. A Fenascon afirma que, como o repasse é a principal receita do sistema sindical brasileiro,...
Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em maio e junho com direito ao abono salarial do PIS 2017-2018 (ano base 2016) poderão receber o dinheiro a partir de quinta-feira (15) na Caixa Econômica. No caso do Pasep, pago a servidores públicos pelo Banco do Brasil, o pagamento começa para quem tem finais da inscrição 8 e 9. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 29 de junho de 2018, prazo final para o recebimento. Nascidos em outros meses e que ainda não receberam o abono também podem sacar o dinheiro até este data. O pagamento para...
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