Aos que acham que Maringá está na contramão da história por causa do projeto de lei dos supermercados e hipermercados nos domingos, uma informaçãozinha básica: os supermercados não abrem aos domingos em nenhuma cidade do Espírito Santo, inclusive Vitória. Também não abrem em Campos (Rio de Janeiro) e em Feira de Santana a Justiça proibiu a abertura na Sexta-Feira Santa.
O Ministério do Trabalho (MTE), através da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), lançou nessa última quinta-feira (26), na Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), em Brasília, a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Canpat), com o objetivo de sensibilizar a sociedade para a importância do desenvolvimento de uma cultura de prevenção de acidentes e doenças do trabalho. A Canpat faz parte do movimento Abril Verde, conjunto de ações realizadas pela sociedade para dar visibilidade ao tema da segurança e saúde no trabalho. Os temas...
O projeto de lei que regula o funcionamento dos supermercados de Maringá aos domingos foi aprovado ontem à noite em segunda discussão, com algumas emendas que melhoraram bastante o texto original. Por mais que os defensores das grandes redes supermercadistas chamem isso de atraso, não resta dúvidas que a Câmara Municipal de Maringá lavrou um grande tento a favor da população, sobretudo a favor dos comerciários e dos pequenos e médios comerciantes de gêneros alimentícios, que estão sendo engolidos pelos gigantes do varejo. Muitos açougues, padarias e mercearias dos bairros...
É ilegal descontar salário de trabalhador por “quebra de caixa” caso não se prove a culpa. Esse é o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18 ª Região, que manteve condenação a um posto de gasolina de Goiânia à devolução de R$ 500 mensais por “quebra de caixa” que foram descontados de frentista durante todo o contrato de trabalho. Os julgadores levaram em consideração o artigo 462 da CLT, que veda expressamente ao empregador efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, a não ser a título de adiantamentos, de dispositivos de lei...
A omissão do empregador em fazer o registro de um funcionário na Carteira de Trabalho e Previdência Social e, por consequência, não recolher as contribuições previdenciárias do mesmo gera prejuízo material que deve ser reparado. Com esse entendimento, o juiz Mauro Santos de Oliveira Goes, da Vara do Trabalho de Guaraí (TO), condenou uma empresa a pagar pensão por morte à mulher de um ex-funcionário. Na ação ajuizada, a viúva pediu indenização por dispensa arbitrária — já que o trabalhador foi diagnosticado com câncer à época de sua demissão — e...
O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), de Porto Alegre, mandou incluir no cálculo da aposentadoria o trabalho infantil. A decisão vale para todo o país e já levanta polêmica entre os especialistas. A leitura é que a medida legitima a exploração de crianças e foi adotada de maneira equivocada, pois o Judiciário estaria extrapolando a sua competência no tema. Decisões como essa, que interferem nas políticas públicas para menores, devem ser propostas pelo Executivo e validadas pelo Legislativo, e não definidas por meio de decisão judicial,...
Se você trabalhou nas Lojas Americanas veja se o seu nome está nessa lista. Se tiver, tem dinheiro para receber. Ligue para Luciana, no SINCOMAR, fone 3220-3633. Caso conheça alguém da lista, avise, por favor: 1. ADRIANA APARECIDA SANTOS 2. ADRIANA DA SILVA FERREIRA 3. ADRIANA MONTEIRO DOS ANJOS 4. ALEXANDRE SOARES DE OLIVEIRA 5. ANDERSON DA SILVA LIMA 6. ANTONIO CARLOS MUNHOZ E JUNIOR 6. CAMILA ALINE SCHADECK 7. CLAYTON CORREA GONÇALVES 8. DAIANE PANONTIM RODRIGUES . DANIELE VANDRAME BRITO 11. DANILO DE ANDRADE CAMPOS 12. DARIANE...
Prevenir acidentes e doenças do trabalho demanda ações da sociedade nos 12 meses do ano. Mas o trabalho de conscientização de empregados e empregadores ganha reforço extra quando centralizado em campanhas específicas como a do ABRIL VERDE, que ocorre anualmente. Abril Verde é uma campanha de conscientização e orientação criada por um movimento de iniciativa da população, com o objetivo de garantir segurança, tranquilidade e melhores condições trabalhistas para todos os trabalhadores brasileiros, seja de que atividade for.
A justiça constatou precarização das condições de trabalho e além de pagar indenização a indústria terá que contratar os empregados terceirizadosA Seara Alimentos, empresa do grupo JBS Foods, foi condenada pela Vara do Trabalho de Amparo ao pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$ 3 milhões por praticar terceirização ilícita de atividade-fim. A empresa utilizava mão de obra interposta para a realização de abates de frango no método Halal (em observância às regras do islamismo para o consumo de muçulmanos). A empresa Inspeção de...
Mesmo destacando a importância do diálogo e das parcerias na condução do Ministério, durante a cerimônia de transmissão de cargo, em 17/04, Helton Yomura, terá de enfrentar o quadro desfavorável do desemprego no Brasil. Será preciso mais do que manter “um diálogo construtivo com as centrais de trabalhadores e as federações de empregadores”. O antigo secretário executivo da pasta terá pela frente um país que registrou taxa de desocupação de 12,6%, no trimestre encerrado em fevereiro, conforme os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua...
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