A Justiça do Trabalho determinou indenização por danos morais a um vigilante submetido ao trabalho em uma guarita do lado de fora de uma agência do Itaú Unibanco, em Curitiba, e que durante meses foi obrigado a fazer o controle de acessos visualmente por falha no sistema de detecção de metais. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, que confirmou indenização de R$15 mil fixada pelo juiz José Alexandre Barra Valente, da 17ª Vara do Trabalho de Curitiba. O entendimento...
Em um ambiente de trabalho, uma falta disciplinar que já tenha sido informada ao funcionário e resolvida entre as partes não pode ser utilizada como argumento para novas punições. Por essa razão, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma microempresa a pagar verbas rescisórias a um mecânico demitido por justa causa. O colegiado acolheu o argumento de dupla punição do ex-empregado e converteu a demissão em dispensa imotivada. A decisão foi unânime e já transitou em julgado. De...
O brasileiro não planeja a aposentadoria. Segundo levantamento do SPC Brasil, 57% dos consumidores não se preparam financeiramente para essa fase. Desse universo, 17% pretendem depender do valor pago pelo INSS na terceira idade. Os dados são de pesquisa realizada com 662 entrevistados nas 26 capitais brasileiras e no DF. Para Thiago Alvarez, sócio do site de finanças pessoais GuiaBolso, o resultado preocupa, principalmente no que diz respeito a quem pretende depender do INSS. Como o valor da aposentadoria geralmente...
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a microempresa Leônidas da Maia, de Araquari (SC), a pagar verbas rescisórias a um mecânico dispensado por justa causa um dia depois de receber advertência por faltas injustificadas ao trabalho. A Turma proveu recurso do trabalhador para declarar nula a justa causa, convertendo-a em dispensa imotivada. Na reclamação trabalhista, o mecânico afirmou que houve dupla punição, e pediu a reversão da demissão. O juízo de primeiro grau julgou o pedido improcedente,...
O Tribunal Superior do Trabalho determinou nesta terça-feira (4/8) que os créditos de ações trabalhistas sejam corrigidos de acordo com a inflação. Por entendimento unânime, o plenário da corte considerou inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial, a mesma usada para correção das cadernetas de poupança. Vale agora o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), auferido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. O TST levou em consideração...
A Agência Nacional de Saúde (ANS) vai ampliar a lista de procedimentos que devem ter cobertura obrigatória pelos planos de saúde a partir de janeiro de 2016. A revisão do “Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde”, realizada a cada dois anos, está com consulta pública aberta até o dia 18 de agosto para que a população possa dar sugestões. Embora ainda não se saiba quantas propostas serão aceitas, já é possível prever que pelo menos 11 novos procedimentos médicos,...
A Sadia S.A. terá que indenizar uma operadora de produção por limitar em dez minutos o tempo para o uso de banheiros durante a jornada de trabalho. A condenação foi arbitrada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que entendeu que a conduta expôs a trabalhadora a um constrangimento desnecessário e degradante. Na ação trabalhista, a operadora alegou que ficava constrangida de ter que avisar ao supervisor toda vez que precisava ir ao banheiro, e que a limitação de tempo imposta pela empresa feria o princípio...
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Walmart) à reintegração de um encarregado de seção demitido sem que fossem observados os critérios demissionais estipulados em norma interna da própria rede de supermercados. O profissional trabalhou para o Walmart de 1998 a 2013. Na reclamação trabalhista em que pediu a reintegração, afirmou que a empresa instituiu em 2006 a chamada "Política de Orientação para Melhoria",...
Os parabéns da Diretoria do SINCOMAR aos associados aniversariantes do mês de Agosto de 2015! Adilson Alves Lira Adriana Dinardi Calefi Aldo Donisetti Mascarin Anderson da Silva Pereira André Luiz Gomes Andreza Querino de Oliveira Marques Aparecida Novaes Santos Armando Tavares Arthur Luis Bernardes Carlos Paulo de Queiroz Celso Flausino da Silva Cicero Moreira dos Santos Cristian Rafael Pereira do Nascimento Daiane Aparecida Cortones Daniela Patricia de Souza Vieira Deise Fabila Eugenio Dias Diego Fiorindo da Silva Diogo Leonil Bianchi...
A Segunda Turma do TRT-PR reverteu a dispensa por justa causa aplicada a um atendente de lanchonete da rede Mc Donalds em Umuarama, no Noroeste do Paraná, que faltou ao trabalho após ser diagnosticado com conjuntivite. Com a decisão, o trabalhador terá direito a receber verbas rescisórias como o aviso prévio indenizado e a multa de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. No mesmo processo, os desembargadores negaram o pedido de indenização por dano moral, entendendo que não houve abuso de direito por parte da empresa,...
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